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Pagamento de contribuições - Retenção PIS/PASEP , COFINS E CSLL - Prazo para pagamento

Vence hoje (13/08/2010), o prazo para pagamento das contribuições RETENÇÃO PIS/PASEP, COFINS E CSLL cujos fatos geradores ocorreram.  Na segunda...

 13/08/2010 GERAL Leia mais

Empresa deverá indenizar motorista de ônibus obrigado a percorrer itinerário perigoso

No caso analisado na 1ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, um motorista de ônibus foi escalado para trabalhar em...

 13/08/2010 GERAL Leia mais

Sindicato é condenado a devolver valores retidos a título de honorários advocatícios e contábeis

A prestação de assistência judiciária gratuita, incluindo honorários de advogado e perito contábil, é dever sindicato da categoria profissional, que...

 13/08/2010 GERAL Leia mais

Projeto amplia saques do FGTS em casos de desastres naturais

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7343/10, do Senado, que inclui os deslizamentos de encosta e as quedas de...

 13/08/2010 GERAL Leia mais

Cinegrafista obtém progressão funcional em órgão público

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo em que a Agência Goiana de Comunicação - Agecom, órgão...

 13/08/2010 GERAL Leia mais

SDI-2 afasta penhora de poupança para pagar dívida trabalhista

A Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho afastou a penhora de conta poupança de ex-sócia...

 13/08/2010 GERAL Leia mais

Verba que não constou de termo de rescisão pode ser pleiteada na Justiça

Verba trabalhista não consignada em recibo de quitação pode ser postulada na Justiça do Trabalho, ainda que o empregado estivesse...

 13/08/2010 GERAL Leia mais

Sindicato se isenta de pagar indenização a empregado agredido em via pública

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou o Sinetran - Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do...

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