Cobrança retroativa de contribuição para o INSS pode ser questionada na Justiça
Medida inédita adotada pelo Ministério da Previdência, ao cobrar a correção do benefício previdenciário retroativamente a janeiro, mesmo com o...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoJuiz se baseia em gestos, entonação e indícios para caracterizar assédio moral
Passam de 200 mil as novas reclamações trabalhistas que dão entrada na Justiça do Trabalho de Minas todos os anos....
Turma declara competência da JT para executar sentença anterior ao cancelamento da OJ 205
Nos termos do parágrafo 5º, do artigo 884, da CLT, o título judicial que for fundado em lei declarada inconstitucional...
TRT baseia-se em prova indiciária para manter condenação de empresa por assédio sexual
O assédio sexual é de difícil comprovação, pois quem o pratica utiliza linguagem corporal, como olhares, gestos, posturas e comportamentos...
Grupo econômico que não adotou medidas de segurança é condenado a indenizar viúva e filhos de trabalhador acidentado
No recurso analisado pela 9a Turma do TRT-MG, um grupo econômico pretendia convencer os julgadores de que não teve qualquer...
Perda de concessão de transporte público não justifica pagamento de FGTS pela metade
Julgando favoravelmente recurso de um ex-empregado de empresa concessionária de transporte público, a 1a Turma do TRT-MG manifestou o entendimento...
Receita abre nesta quinta-feira (08/07) consulta ao 2º Lote Multiexercício do IRPF Ex. 2010, Ex. 2009 e Ex. 2008
A Receita Federal do Brasil libera nesta quinta-feira (8/7) às 9 horas a consulta ao 2º lote multiexercício de restituições...
Atraso na tabela do SEFIP - Orientações para entrega no prazo
A Portaria Interministerial MPS/MF Nº 333, de 29 de junho de 2010, divulgou nova TABELA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SEGURADOS...