Trabalho de preso regido pela Lei de Execução Penal não gera relação de emprego
A participação no Programa de Trabalho Externo, previsto na Lei de Execução Penal - LEP, tem finalidade educativa e de...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoBenefícios - Diferença de reajuste de janeiro a junho será paga a partir do dia 2 a quem ganha acima do mínimo
O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, anunciou nessa quinta-feira (15) que os atrasados referentes à diferença do reajuste...
Receita arrecada R$ 61.4 bilhões em junho
A arrecadação das receitas federais (administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB e de outras receitas recolhidas...
Receita libera segunda-feira (19/07) consulta ao lote residual do IRPF/2007
A Receita Federal do Brasil abre nesta segunda-feira, 19 de julho, a partir das 9 horas, consulta ao lote residual...
Sefaz - Carvão e lenha têm queda de 7,81% em média
Entra em vigor nesta sexta-feira, 16, a nova pauta de valores referenciais para cobrança de ICMS do grupo carvão e...
Emenda constitucional do divórcio não altera procedimento nos cartórios, diz Anoreg
A Emenda Constitucional nº 66, que põe fim à exigência de separação judicial prévia dos casais para a obtenção do...
Sefaz vai multar quem extraviar ECF
A partir deste mês, as Delegacias Regionais de Fiscalização da Secretaria da Fazenda começam a autuar as empresas inativas por...
Ação individual deve ser extinta se já houver outra igual apresentada pelo sindicato
De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o ajuizamento pelo empregado de ação individual não implica a...