Bancário não pode mais ser dispensado em razão de endividamento contumaz
A Lei nº 12.347/2010, publicada no DOU de 13/12/2010, revogou o art. 508 da CLT, que considerava justo motivo para...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoProjeto impede prorrogação de jornada de aprendizes
A Câmara analisa o Projeto de Lei nº 7.516/10, da Deputada Rita Camata (PSDB-ES), que proíbe a prorrogação da jornada...
Bancário vítima de assédio moral é indenizado em R$ 500 mil
No início de 1990, quando o reclamante foi admitido por concurso como escriturário no renomado banco estadual, o trabalho lhe...
Juíza decide que período de treinamento deve integrar contrato de emprego
Atuando na 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia, no julgamento de uma ação civil pública, a juíza substituta Tânia Mara...
Empresa é condenada a ressarcir imposto de renda descontado do trabalhador
Em julgamento recente, a 5ª Turma do TRT-MG manteve a sentença que condenou uma empresa a devolver ao trabalhador o...
JT anula ato da ECT que excluiu de concurso candidato com problemas ortopédicos
A 4ª Turma do TRT-MG analisou o caso de um trabalhador que foi eliminado do concurso para preenchimento de cargos...
Mãe de trabalhador morto em acidente ganha indenização de R$ 150 mil
A mãe de um trabalhador vitimado em acidente de trabalho receberá indenização de R$ 150 mil por dano material e...
Advogado não consegue equiparação com jornada de trabalho de telefonista
Advogado que realizava consultoria por telefone não consegue na Justiça que sua jornada de trabalho seja equiparada à de telefonista,...