Empregador deve depositar FGTS de empregado afastado por acidente do trabalho
De acordo com a Lei 8.036/90, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o empregador tem...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoContribuição previdenciária não incide sobre valores pagos a título de aviso-prévio indenizado
Não incide contribuição previdenciária sobre verba paga ao trabalhador a título de aviso-prévio indenizado, por não se tratar de verba...
Candidata com problema na coluna não consegue vaga na Corsan
Uma candidata aprovada em prova de concurso público para Agente de Tratamento de Água e Esgoto da Companhia Riograndense de...
Empregados de cartório são regidos pela CLT
A partir da Constituição Federal de 1988, os trabalhadores contratados pelos cartórios estão sujeitos ao regime jurídico da Consolidação das...
Itapemirim é condenada por grampear telefone de diretor
A Viação Itapemirim foi condenada, pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a pagar cerca de R$ 756 mil...
Justiça do Trabalho anula ato de demissão de empregado da ECT
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela Empresa Brasileira de Correios...
Definição do novo salário mínimo é o destaque do Plenário para quarta-feira
O Projeto de Lei 382/11, do Executivo, que fixa o salário mínimo em R$ 545, será o destaque da pauta...
Frente quer ampliação dos limites de enquadramento no Supersimples
Projeto que amplia os limites de enquadramento no Supersimples é a prioridade da Frente Parlamentar da Micro Pequena e Empresa....