Normas publicadas no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO de 20/12/2010
Transcrevemos abaixo algumas das normas que foram publicadas no DOU de 20/12/2010 e dizem respeito à rotina empresarial das empresas...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoEmpregador que explorava mão-de-obra infantil em lavoura de café é condenado em danos morais coletivos
Ao julgar uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, a juíza Rosângela Pereira Bhering, titular da Vara...
JT afasta justa causa aplicada a empregado acusado de fazer espionagem industrial
O juiz Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes, titular da 1ª Vara do Trabalho de Varginha, afastou a justa causa aplicada a...
Prorrogação de turno de revezamento de minerador não pode ser autorizada por mero acordo escrito entre as partes
Nos termos do artigo 293 da CLT, o empregado que trabalha em minas de subsolo tem direito a jornada de...
Portaria regulamenta o regime de Drawback Integrado Isenção
Foi publicada no Diário Oficial de ontem (21/12) a Portaria Conjunta RFB/Secex nº 3, de 17 de dezembro de 2010,...
JT é competente para julgar indenização por morte de empregado participante de seguro de vida em grupo
Na 4ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte foi analisada uma ação na qual os herdeiros do empregado falecido reivindicaram...
JT condena supermercado a indenizar embalador de mercadorias acusado de furto
Extrapola o seu poder diretivo e incorre em abuso de direito o empregador que lança acusações ao empregado, em seu...
Mudanças tributárias no Simples Nacional devem ser discutidas em fevereiro
As mudanças no regime especial de tributação das micro e pequenas empresas ficaram para 2011. A pedido do governo, o...