Sefaz - Desconto integral de multa e juros termina dia 28
Os contribuintes com dívidas de ICMS, ITCD e IPVA poderão utilizar a página da Sefaz para aderir ao Programa de...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoTrabalhador não consegue comprovar culpa da empresa em acidente de trabalho
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso de um empregado que responsabilizava as empresas Mahle...
Líder do governo quer votar novo salário-mínimo no Plenário do Senado na próxima quarta-feira (23/02)
Em entrevista à imprensa na tarde da quinta-feira (17/02), o líder do governo no Senado Federal, Senador Romero Jucá (PMDB-RR),...
Projeto estabelece perda de bens utilizados em trabalho escravo
Tramita na Câmara o Projeto de Lei nº 8.015/10, do Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que estabelece a perda...
Previdenciária - Pagamento da parcela mensal decorrente de parcelamentos
As empresas têm até segunda-feira 21/02/2011, para recolher a parcela mensal decorrente de: a) parcelamento excepcional de débitos de pessoas jurídicas...
JT garante indenização a tesoureiro proibido de usar cuecas no trabalho
As ações que denunciam os constrangimentos causados pelas revistas íntimas em empregados já fazem parte da rotina da Justiça trabalhista...
Empresa que tentou impedir estabilidade acidentária é condenada a pagar indenização substitutiva
Julgando desfavoravelmente o recurso da siderúrgica reclamada, a 4ª Turma do TRT-MG decidiu manter a sua condenação ao pagamento da...
Empregador é obrigado a fornecer o PPP para empregado que trabalha em condições perigosas ou insalubres
Se o trabalhador exerce as suas funções em condições insalubres ou perigosas, o empregador fica obrigado a lhe fornecer o...