Potencialidade lesiva da conduta do ofensor é suficiente para caracterizar o dano moral
A 5ª Câmara do TRT da 15ª Região negou provimento a recurso ordinário interposto por empresa do ramo de papel...
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A Receita Federal intensificará a fiscalização para evitar fraudes na declaração de despesas médicas no Imposto de Renda 2011. A...
O plenário do Senado vota na tarde desta quarta-feira (23) o projeto de lei que estipula o valor do novo...
1) Qual o valor a ser declarado de um bem imóvel? O da escritura ou aquele com acréscimos e benfeitorias? Resposta:...
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A seis dias do fim do prazo para entrega da declaração de rendimentos do Empreendedor Individual, 404.912 pessoas ainda não...
As empresas e pessoas físicas que fizeram pagamentos com retenção de imposto em 2010 têm até segunda-feira (28) para entregar...
Em atuação na 21ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, a juíza Ângela Cristina de Ávila Aguiar Amaral analisou o...