Receita Federal do Brasil explica a alteração feita na Portaria MF nº 348, de 16 de junho de 2010
A alteração promovida pela Portaria nº 594, de 31 de dezembro de 2010, busca flexibilizar os critérios para o enquadramento...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoProfissão regulamentada - Arquiteto e urbanista - Nova Regulamentação
A Lei nº 12.378, publicada no DOU de 31/12/2010, entre outras providências, deu nova regulamentação ao exercício da profissão de...
Trabalho em dias de repouso - Colheita, a lavagem e transporte de hortaliças, legumes e frutas - Autorização
O Decreto nº 7.421/2010 alterou o art. 7º do Decreto nº 27.048/1949, o qual regulamenta a lei do repouso semanal...
Médico-residente - Valor da bolsa a partir de 01/01/2011 - R$ 2.338,06
A Medida Provisória nº 521/2010 acresceu o art. 4º-A à Lei nº 6.932/1981 para determinar, entre outros, que a partir...
Projeto consolida legislação sobre atividade comercial
Em análise na Câmara, o Projeto de Lei nº 7.751/10, do Senado, consolida a legislação federal sobre registro de atos...
Normas publicadas no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO de 31/12/2010
Transcrevemos abaixo algumas das normas que foram publicadas no DOU de 31/12/2010 e dizem respeito à rotina empresarial das empresas...
JT reconhece vínculo entre hotel e garçom que trabalhava como extra em eventos
Ao ajuizar ação trabalhista perante a Vara do Trabalho de Araxá, um reclamante, que prestou serviços como garçom, sem anotação...
Descumprimento da obrigação de recolher contribuições previdenciárias gera rescisão indireta
O fato de o INSS negar o pedido de auxílio-doença a uma empregada incapacitada para o trabalho, por culpa exclusiva...