Contribuição Previdenciária - Regras de tributação - Alteração
A Instrução Normativa nº 1.071/2010, publicada no Diário oficial de hoje (16/09/2010) alterou diversos artigos da Instrução Normativa RFB nº...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoReceita Federal do Brasil foca a fiscalização em grandes contribuintes
A Receita Federal do Brasil ("RFB"), por meio da Portaria nº 547, de 9 de abril de 2010 ("Portaria RFB...
Simples nacional - STF mantém isenção de contribuição sindical a micro e pequenas empresas
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente hoje (15) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4033) proposta pela Confederação Nacional do...
DAS de agosto deve ser pago até o dia 20 de setembro (segunda-feira)
As microempresas e empresas de pequeno porte que optaram pelo pagamento unificado de impostos e contribuições têm até o dia...
Recondicionamento de pneus poderá ser isento de pagamento de taxa
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7631/10, do deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG), que exclui o recondicionamento...
Desaparecimento de empresa leva à conversão em dinheiro do direito à estabilidade da gestante
A estabilidade decorrente da gestação é disciplinada pela alínea b, do inciso II, do artigo 10, do Ato das Disposições...
Dispensa em massa e sem pagamento das parcelas rescisórias caracteriza dano moral
Dando razão a uma trabalhadora, que alegou ter sofrido dano moral por ter sido dispensada, juntamente com os demais colegas,...
Tíquete alimentação não pode ser pago em valores diferentes para empregados que exercem as mesmas funções
A 10ª Turma do TRT-MG manteve a condenação da MGS - Minas Gerais Administração e Serviços S.A. ao pagamento de...