Receita estende Simples a trabalhadores autônomos, como ambulantes
Trabalhadores informais - a exemplo de pipoqueiros, vendedores ambulantes e até coveiros - ganharão novo status a partir de 1º...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoConcursos públicos poderão reservar até 5% de vagas para idosos
Pelo menos 5% das vagas de concursos públicos poderão ser destinadas a candidatos com mais de 60 anos, ressalvados os...
TST decide que taxa Selic não pode ser aplicada em ações trabalhistas
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em decisão unânime, considerou que a taxa Selic (que define os...
Projeto retira exigência da separação judicial do Código Civil
A Câmara analisa o Projeto de Lei nº 7.668/10, do Deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF), que exige nível médio completo e...
Projeto define critérios para fiscalizar recursos para idosos
A Câmara analisa o Projeto de Lei nº 7.664/10, do Deputado Ribamar Alves (PSB-MA), que estabelece critérios para a fiscalização...
Consulta a SERASA e SPC antes de contratar ou dispensar empregados é ato discriminatório
Muitas ações têm chegado à Justiça do Trabalho de Minas versando sobre um fenômeno cada vez mais comum no mercado...
Empresa que deixou de integrar o intervalo na jornada é condenada por dano moral
Se a reclamada computava o período de quinze minutos de intervalo na duração da jornada de seis horas e, posteriormente,...
Vigilante de usina geradora de energia elétrica tem direito a adicional de periculosidade
Julgando desfavoravelmente o recurso das reclamadas, a 4a Turma do TRT-MG manteve condenação das empresas ao pagamento de adicional de...