Empresa que atrasava salários é condenada por dano moral
No recurso analisado pela 5a Turma do TRT-MG, a empresa reclamada pretendia convencer os julgadores de que o fato de...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoICMS sobre importação poderá ser de estado da empresa destinatária
A cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Tributo estadual...
ICMS não incide sobre serviços acessórios de telefonia
Em julgamento de questão de ordem levantada pelo ministro Luiz Fux, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...
Ministério Público não consegue anular ato da CEF de prover cargo sem concurso público
O Ministério Público do Trabalho da 10ª Região (DF) não conseguiu anular ato administrativo da Caixa Econômica Federal (CEF) que...
Dano moral após fim do contrato segue prescrição constitucional
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso de revista de trabalhador que pretendia receber indenização...
Gerente ganha indenização por uso de carro particular em serviço
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso do Banco Alvorada S.A. e manteve o direito...
Projeto estabelece que Imposto de Renda devido poderá ser pago em até nove parcelas
Pode ser votado ainda este ano no Plenário do Senado Federal projeto de lei (PLS 59/09) que altera o parcelamento...
Justiça proíbe construtoras de cobrar juros
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou que as construtoras que negociam imóveis na planta não podem cobrar juros sobre...