É legítimo repasse de PIS e Cofins nas tarifas de energia elétrica
É legítimo o repasse às tarifas de energia elétrica, a serem pagas pelos consumidores, do valor correspondente ao pagamento da...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoConstituição não invalidou intervalo de descanso para mulheres
Em caso de prorrogação do horário normal, as trabalhadoras têm direito a descanso de 15 minutos, no mínimo, antes do...
Fisco vence ação sobre base de cálculo do Imposto de Renda
A Fazenda Nacional venceu uma disputa no Superior Tribunal de Justiça (STJ) envolvendo uma nova tese tributária de grande impacto...
Projeto reduz conta de luz de consumidores de baixa renda
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7729/10, do deputado Lupércio Ramos (PMDB-AM), que reduz a zero as alíquotas do...
Projeto inclui informação sobre raça em documentos trabalhistas
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7720/10, do deputado Vicentinho (PT-SP), que altera o Estatuto da Igualdade Racial (Lei...
Pagamento - Folha de setembro do INSS começa a ser paga nesta sexta-feira
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dá início ao calendário de pagamentos de setembro nesta sexta-feira (24). No primeiro...
Sefaz - Dia 1º mais 7.588 contribuintes passam emitir a NF-e
A Secretaria da Fazenda (Sefaz), informa que a partir de 1º de outubro 7.588 contribuintes estarão obrigados a emitir Nota...
Dispensa de empregado por motivo de represália é abuso de poder
São raras na Justiça do Trabalho mineira as situações em que o trabalhador exerce o seu legítimo direito de resistência...