Adesão a PDV impede que trabalhador seja indenizado por folgas não usufruídas
O Tribunal Superior do Trabalho isentou o Banco do Estado do Maranhão (BEM) do pagamento em dinheiro a ex-empregado das...
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A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou ação rescisória proposta por um ex-...
Atraso no pagamento de salários não é motivo suficiente para garantir ao empregado indenização por dano moral. A decisão proferida...
É legal a exigência de imposto de renda sobre o ganho de capital obtido na alienação de ativos de pessoa...
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prossegue nesta sexta-feira (26) os depósitos dos benefícios dos segurados que recebem até...
Com o apoio da Federação da Agricultura do Estado (Faeg), o governador Alcides Rodrigues encaminhou projeto de lei à Assembleia...
A correção da tabela de Desconto do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) na declaração de 2012 depende de...
A arrecadação de Imposto de renda sobre ganhos do trabalho subiu 10% acima da Inflação no mês passado em relação...