Projeto que altera lei do Supersimples pode ser votado nesta semana
O Projeto de Lei Complementar 123/10 que altera a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei complementar 123/06) está...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoSefaz - Sucata de ferro tem redução média de 6.37%
Entrou em vigor nesta terça-feira, 7/12, nova pauta de valores referenciais para cobrança de ICMS de produtos do grupo sucata,...
Projeto dá 20 anos de isenção de impostos a empresa que não poluir
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6729/10, do deputado Indio da Costa (DEM-RJ), que pretende incentivar o setor produtivo...
Deputados querem reabrir negociação sobre fator previdenciário
O Presidente da Força Sindical, Deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), disse que a decisão judicial contrária ao fator previdenciário...
Juiz declara rescisão indireta do contrato de aeroviário vítima de concorrência predatória
Os processos julgados pela Justiça do Trabalho mineira denunciam diferentes formas de precarização das relações de trabalho. Uma delas foi...
Beneficiário da aposentadoria especial pode voltar a trabalhar se a atividade não for prejudicial à saúde
A aposentadoria especial é concedida ao trabalhador que fica exposto a agentes químicos, físicos ou biológicos prejudiciais à sua saúde...
Município de Pelotas deverá pagar verba trabalhista sem a expedição de precatório
O Município de Pelotas (RS) deverá pagar crédito trabalhista sem a expedição de precatório. A Seção I Especializada em Dissídios...
Manutenção em máquinas energizadas gera adicional de periculosidade
Trabalho em condições perigosas dá ao empregado direito ao adicional de periculosidade, independentemente do ramo de atividade do empregador. É...