Caixa bancário tem direito a dez minutos de intervalo a cada 50 trabalhados
Ainda que o caixa bancário exerça as atividades de digitação e operação de terminal de processamento de dados de forma...
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Uma empresa de engenharia deverá pagar adicional de periculosidade a um tratorista que abastecia o próprio trator em situação de...
Contratação de pessoal do SESI não pode sofrer restrições
Por maioria de votos, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a ação do Ministério Público do...
Trabalho duas vezes na semana não permite vínculo de emprego a diarista
A falta de continuidade na prestação de serviços inviabilizou o reconhecimento de vínculo de emprego de uma diarista doméstica que...
Câmara adia autorização para empresas usarem créditos de ICMS
O Plenário aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei Complementar 352/02, do Senado, na versão de uma emenda que adia,...
Pagamento - Segurado tem prazo de 60 dias para sacar o benefício
Os benefícios que não forem sacados 60 dias após a data marcada para seu pagamento são devolvidos pelo banco ao...
Empresa com débito na Fazenda estadual pode ter ingresso no Simples Nacional negado
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o indeferimento de ingresso no Regime Especial Unificado de...
Receita libera hoje (08/12) consulta ao 7º Lote Multiexercício do IRPF Ex. 2010, Ex. 2009 e Ex. 2008
A Receita Federal do Brasil abre amanhã (8/12), a partir das 9 horas, a consulta ao 7º lote multiexercício de...