Salário mínimo profissional não é base de cálculo do adicional de insalubridade
Usar o salário mínimo profissional como base de cálculo para o adicional de insalubridade contraria a Súmula Vinculante 4 do...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoSDI-2 confirma - Aposentadoria espontânea não extingue contrato de trabalho
A Seção II de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia Riograndense de Saneamento - Corsan a...
Sefaz divulga baixa de inscrição estadual
A Secretaria da Fazenda (Sefaz), passa divulgar todos os eventos de baixa de inscrições estaduais no Cadastro de Contribuintes, de...
Confaz quer manter teto do Simples
Na última reunião do ano do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) realizada na sexta-feira (10/12), em Vitória (ES), os...
Receita divulga regras para a declaração de ajuste anual do imposto de renda pessoa física de 2011, ano calendário 2010
A Receita Federal do Brasil informa a publicação no Diário Oficial da União de hoje (13/12), da Instrução Normativa RFB...
ICMS - Divulgados protocolos sobre a obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
Foram divulgados no DOU de hoje (13/12/2010) os Protocolos ICMS nºs 194, 195 e 196/2010, que dispõem sobre a prorrogação...
Bancário não pode mais ser dispensado em razão de endividamento contumaz
A Lei nº 12.347/2010, publicada no DOU de 13/12/2010, revogou o art. 508 da CLT, que considerava justo motivo para...
Projeto impede prorrogação de jornada de aprendizes
A Câmara analisa o Projeto de Lei nº 7.516/10, da Deputada Rita Camata (PSDB-ES), que proíbe a prorrogação da jornada...