Normas publicadas no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO de 13/12/2010
Transcrevemos abaixo algumas das normas que foram publicadas no DOU de 13/12/2010 e dizem respeito à rotina empresarial das empresas...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoPagamento de contribuições - Retenção PIS/PASEP , COFINS E CSLL - Prazo para pagamento
Vence amanhã (15/12/2010), o prazo para pagamento das contribuições RETENÇÃO PIS/PASEP, COFINS E CSLL cujos fatos geradores ocorreram. Na segunda...
GPS - Contribuinte individual, facultativo e empregado doméstico - Prazo de recolhimento
Termina amanhã, dia 15/12/2010, o prazo para pagamento da contribuição previdenciária devida por contribuintes individuais, facultativo e empregado doméstico....
Empregador indenizará professor acusado de assediar alunas
Na 3ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte foi submetida a julgamento a ação trabalhista proposta por um professor que...
Permissão permanente para trabalho em feriados só vale para empresa que ofereça produtos perecíveis ou de primeira necessidade
Por maioria de votos, a 1ª Turma do TRT-MG manteve sentença que determinou a uma empresa que deixe de exigir...
Mudança no horário de trabalho é causa de rescisão indireta do contrato
No recurso analisado pela 2ª Turma do TRT-MG, a reclamada pretendia convencer os julgadores de que a alteração da jornada...
Bancária demitida sem justa causa não tem direito à reintegração
A Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho - SDI-1 manteve decisão da Quinta Turma do...
Abatimento de horas extras já pagas não pode ser calculado mês a mês
Por maioria, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) decidiu que o abatimento dos valores correspondentes às horas extras...