STF avança em julgamento sobre imunidade de ITBI para integralização de capital social de imobiliárias
Foto: Alejandro Zambrana/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (16), o julgamento sobre a possibilidade de imunidade...
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Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve regras que permitem estabelecer limite mensal para a compensação de...
Empregada em aviso-prévio indenizado tem direito a aderir a PDV lançado dias depois da dispensa
Resumo A 6ª Turma do TST garantiu a uma ex-funcionária da Honda o direito de aderir...
TRT-GO reconhece vínculo de emprego de estagiária contratada sem Termo de Compromisso
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve sentença que anulou contrato de estágio de...
Motorista que comia dentro do caminhão de lixo terá adicional de insalubridade em grau máximo e será indenizado
Um motorista de caminhão de coleta de lixo de Uberaba, no Triângulo Mineiro, será indenizado em R$ 5 mil após...
Trabalhador com câncer consegue reverter decisão de TRT que impediu sua reintegração ao emprego
A dispensa foi considerada discriminatória devido ao estado de saúde do empregado Resumo A 7ª Turma do TST ...
Operação Crédito Fantasma apura sonegação de mais de R$ 23 milhões em ICMS
Receita Estadual e DOT investigam esquema que utilizava mais de 20 empresas de fachada para gerar créditos indevidos de ICMS A...
Receita Federal indica oportunidade de regularização de créditos de PIS/Pasep e Cofins
A Receita Federal informa o início de mais uma edição da ação de Regularização de Créditos de PIS/Pasep e Cofins....