Projeto obriga fornecedor a informar cliente sobre direito de desistir da compra
A Câmara analisa o Projeto de Lei nº 230/11, do Deputado Sandes Júnior (PP-GO), que obriga o fornecedor a informar...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoPrestadoras de serviço público podem ser obrigadas a agendar atendimento
Tramita na Câmara o Projeto de Lei nº 521/11, do Deputado licenciado Pedro Paulo (PMDB-RJ), que obriga as empresas prestadoras...
Proposta obriga recolhimento de FGTS para empregados domésticos
A Câmara analisa proposta que torna obrigatória a inscrição do empregado doméstico no regime do Fundo de Garantia do Tempo...
Projeto exige notificação prévia a cancelamento de CPF
A Câmara analisa o Projeto de Lei nº 1.415/11, do Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que prevê o envio de notificação...
Projeto iguala o trabalho a distância ao realizado no estabelecimento do empregador
Entre os projetos que podem ser votados após o fim do recesso parlamentar, em 31 de julho, está o que...
Sesc não está obrigado a realizar concurso para contratação de empregados
A exigência constitucional de concurso para ingresso no serviço público não se aplica aos empregados do Serviço Social do Comércio...
Usina é condenada a indenizar família de operário de 18 anos que morreu eletrocutado
Pais e irmão de um trabalhador de 18 anos de idade que morreu eletrocutado no 22º dia de trabalho, na...
Segunda Turma restabelece demissão de empregado concursado de empresa pública
A demissão de empregado de empresa pública independe de motivação, ainda que ele tenha sido admitido por concurso público. Essa...