DCTF - Alteração - Dispensa de apresentação
A Instrução Normativa nº 1.177/2011, altera a Instrução Normativa nº 1.110/2010, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoContribuição sobre grandes fortunas poderá financiar saúde
Tramita na Câmara o Projeto de Lei Complementar nº 48/11, do Deputado Dr. Aluízio (PV-RJ), que cria a Contribuição Social...
Projeto proíbe corte de despesas da seguridade social
A Câmara analisa proposta que veda as limitações de empenho e movimentação financeira de despesas da seguridade social (Projeto de...
Proposta obriga órgãos públicos a exigir padrão técnico em licitações
A Câmara analisa o Projeto de Lei nº 359/11, do Deputado licenciado Julio Lopes, que obriga os órgãos públicos a...
Mantida penhora sobre faturamento de empresa em execução de ICMS
Está mantida a penhora de 3% sobre o faturamento mensal de uma empresa distribuidora de petróleo, determinada em execução fiscal...
Proposta amplia casos de isenção do ISS
A Câmara analisa proposta que permite a dedução da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)...
Trabalhador que sofreu constrangimentos antes de começar a trabalhar na empresa será indenizado por dano moral
A violação à honra, à imagem e à dignidade do trabalhador pode ocorrer em qualquer fase do contrato de trabalho,...
Previdência Social antecipa para setembro/2011 o pagamento da 1ª parcela do abono anual (13º salário) dos segurados
A Presidente da República, por meio do Decreto nº 7.533/2011 (DOU 22/07/2011) resolveu parcelas o pagamento do abono anual (13º...