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Sefaz - Cobrança de obrigações acessórias muda dia 1º

A Gerência de Arrecadação e Fiscalização (Geaf), da Secretaria da Fazenda, informa aos contabilistas e demais contribuintes que a partir...

 29/03/2011 GERAL Leia mais

Segundo emprego não impede vínculo com primeiro empregador

A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (STF), ao negar provimento a recurso, decidiu...

 29/03/2011 GERAL Leia mais

ECT pagará horas extras por aumentar jornada sem compensação salarial

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) foi condenada ao pagamento de diferenças salariais a uma empregada que teve...

 29/03/2011 GERAL Leia mais

Sétima Turma aplica prescrição parcial em caso de URV

Por unanimidade, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a existência de prescrição apenas parcial do direito de...

 29/03/2011 GERAL Leia mais

Banco deve integrar verbas de “luvas” ao salário de empregada

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, sob a relatoria da ministra Maria de Assis Calsing, determinou que as...

 29/03/2011 GERAL Leia mais

Governo negocia com deputados a ampliação do Supersimples

O governo deverá apresentar nas próximas semanas uma contraproposta ao Projeto de Lei Complementar (PLP nº 591/10), que altera o...

 28/03/2011 GERAL Leia mais

Salário mínimo - Prorrogação da Medida Provisória

O Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 8/2011 (publicado no DOU de hoje - 28/03/2011), prorrogou por mais 60...

 28/03/2011 GERAL Leia mais

IRRF - Aprovadas novas tabelas progressivas mensal e anual a vigorarem nos anos-calendário de 2011 a 2014

A Presidenta da República, por meio da Medida Provisória nº 528/2011 (publicada no DOU de hoje - 28/03/2011), aprovou as...

 28/03/2011 GERAL Leia mais
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