Sefaz - Cobrança de obrigações acessórias muda dia 1º
A Gerência de Arrecadação e Fiscalização (Geaf), da Secretaria da Fazenda, informa aos contabilistas e demais contribuintes que a partir...
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A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (STF), ao negar provimento a recurso, decidiu...
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) foi condenada ao pagamento de diferenças salariais a uma empregada que teve...
Por unanimidade, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a existência de prescrição apenas parcial do direito de...
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, sob a relatoria da ministra Maria de Assis Calsing, determinou que as...
O governo deverá apresentar nas próximas semanas uma contraproposta ao Projeto de Lei Complementar (PLP nº 591/10), que altera o...
O Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 8/2011 (publicado no DOU de hoje - 28/03/2011), prorrogou por mais 60...
A Presidenta da República, por meio da Medida Provisória nº 528/2011 (publicada no DOU de hoje - 28/03/2011), aprovou as...