BB é absolvido de indenizar empregado por diferenças de IR sobre sentença judicial
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Banco do Brasil S/A da condenação ao pagamento de indenização...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoDacon - Prorrogação
A IN RFB nº 1.178/2011, prorroga o prazo para apresentação do Dacon relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de...
STF não define alíquota de ICMS
Representantes de empresas exportadoras que esperavam que o Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) definisse ontem se os Estados poderiam...
Não corre prescrição contra portador de doença mental
Analisando o caso de uma empregada doméstica interditada judicialmente por problemas mentais, a 6ª Turma do TRT-MG afastou integralmente a...
Turma nega a trabalhador homem intervalo de 15 minutos destinado à mulher
O princípio da isonomia não pode ser alegado por um homem para pleitear o descanso de 15 minutos antes do...
Vigilante acidentado em moto ganha indenização por danos morais e materiais
A empresa Back Serviços de Vigilância e Segurança Ltda., de Santa Catarina, foi condenada ao pagamento de indenização por danos...
Empregado advertido por engano será indenizado
No exercício do poder de dirigir o seu empreendimento, o empregador tem o direito de apurar fatos acontecidos no âmbito...
JT reconhece validade de contrato verbal de representação comercial
É válido o contrato de representação comercial e eventual cláusula de exclusividade constante deste, mesmo que tenha sido celebrado apenas...