Intervalo intrajornada superior a duas horas é válido se expresso em contrato
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida cláusula de contrato de trabalho que prevê intervalo intrajornada -...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoIndenização por serviços domésticos pode ser alternativa a herança sem configurar julgamento além do pedido
A indenização por serviços domésticos prestados durante comprovada sociedade de fato, nos casos em que é impossível o reconhecimento da...
Restituição do IR é impenhorável, salvo prova de que origem não é salarial
Valor depositado em conta bancária, proveniente de restituição do Imposto de Renda descontado na fonte sobre salários, não pode ser...
Alíquota de IPI sobre ração para cães e gatos é de 10%
A alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre alimentos para cães e gatos é de 10%, independentemente das...
Banco deverá pagar danos morais a bancário impedido de trabalhar
A Turma Recursal de Juiz de Fora considerou correta a sentença que condenou o Banco Mercantil do Brasil S.A. a...
Pagamento - Nesta quarta (3), INSS paga benefícios com final 3 e 8
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deposita, nesta quarta-feira (3), o pagamento para aposentados, pensionistas e demais segurados que...
Filhos de minerador vão receber indenização pela morte do trabalhador
Com uma ação proposta mais de uma década após a extinção do contrato de trabalho, dois filhos de um empregado...
Vigilante de carro-forte ganha adicional de insalubridade por causa do calor
Um vigilante de carro-forte receberá adicional de insalubridade por causa da exposição ao calor excessivo. O antigo patrão (Brink's Segurança...