FENEIS é condenada a responder solidariamente por dívidas trabalhistas do Centro Verbotonal de Minas Gerais
A 6ª Turma do TRT-MG decretou a responsabilidade solidária entre a Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos -...
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A 2ª Turma do TRT-MG confirmou a sentença que determinou o pagamento de horas-extras a professora que participava de reuniões...
Atingir o objetivo de ser a 5ª economia do mundo exigirá do Brasil investimento no desenvolvimento das micro e pequenas...
Dos 809.844 empreendedores individuais obrigados a entregar a declaração de rendimentos referente a 2010, 650.675, ou 80%, já acertaram as...
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Nova América S. A. - Agrícola a pagar indenização...
O artigo 253, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho assegura um intervalo de 20 minutos a cada 1h45min de...
Com base na orientação do artigo 944 do Código Civil, no sentido de que a indenização se mede pela extensão...
A empresa, ao dispensar o empregado, somente pode quitar valores de empréstimos pessoais com desconto em folha, se autorizada por...