Empresa que não depositou FGTS na época certa é condenada a pagar indenização
A 1ª Turma do TRT-MG analisou o caso de uma trabalhadora que pediu a condenação da ex-empregadora ao pagamento de...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoSefaz - ECF mantém uso de papel térmico
Foi publicada no Diário Oficial de 25 de março, a lei nº 17.281/11, que altera a Lei n° 16.610 de...
Trabalhadora obrigada a abrir empresa receberá dano material
A Bradesco Vida e Previdência terá que pagar indenização por danos materiais a ex-empregada obrigada a constituir empresa para trabalhar...
Massa falida da Transbrasil é multada por atraso em rescisão
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento parcial a recurso de um ex-empregado da Massa Falida da...
Prazo para confirmar assinatura de jornal gera conflito no pagamento de comissão
A oferta de prazo de "degustação" de sete dias, período em que o cliente pode desistir da aquisição de assinatura...
Sefaz - IPVA de carros com placa final 1 e 2 só até esta 3ª
A Secretaria da Fazenda informa aos proprietários de veículos automotores têm até esta terça-feira, 5, para pagar a última parcela...
Lei nº 11.941/2009 - Pessoas jurídicas devem ficar atentas ao prazo para a consolidação da modalidade Pagamento à Vista com utilização de Prejuízo Fiscal ou de Base de Cálculo Negativa da CSLL
Já está disponível, de hoje a 15 de abril de 2011, no sítio da Receita Federal do Brasil www.receita.fazenda.gov.br e...
IRPF 2011 - 5,7 milhões de contribuintes já entregaram a declaração
A Receita Federal recebeu até as 10 horas de hoje (4) 5,7 milhões de declarações do Imposto de Renda da...