Empregados domésticos têm direito aos feriados civis e religiosos
A Lei nº 605/49, que trata do repouso semanal remunerado e do pagamento de salário quando há trabalho em feriados...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoAgente da Febem ferido durante motim será indenizado em meio milhão de reais
Um agente da Febem, gravemente ferido a tiro durante rebelião de menores internos, em março de 2001, vai receber indenização...
Dependência de álcool afasta dispensa por justa causa de funcionário municipal
Um trabalhador dispensado por justa causa por dependência alcoólica deverá ser reintegrado ao quadro do Município de Mogi Mirim (SP)....
Grevista consegue reverter demissão por justa causa em dispensa imotivada
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de uma empregada da Bertin S.A. demitida por...
Turma mantém abono de 1/3 sobre férias não usufruídas pagas em dobro
As férias anuais pagas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal é direito de todo...
Advogado se isenta de multa por má-fé na mesma ação que multou cliente
Após ter sido condenado solidariamente pela Justiça do Trabalho de Goiás, junto com o trabalhador que representa, a pagar multa...
IRPF/IRRF - Medida Provisória nº 528/2011 - Prorrogação do prazo de vigência
O Congresso Nacional, por meio do ATO CN nº 20/2011 (DOU de 18/05/2011), prorrogou pelo período de 60 dias o...
Empregado que caiu na malha fina da Receita por culpa do empregador será indenizado
Todo empregado que tiver rendimento anual superior a determinado valor, definido pela Receita Federal, tem a obrigação de apresentar a...