Governo vai simplificar devolução de créditos do PIS e Cofins
O Ministério da Fazenda publicou, nesta quarta-feira (25/05), no Diário Oficial da União, portaria número 260, que simplifica a devolução...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoCapinador que exercia funções de gari receberá adicional de insalubridade
Na 1ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas, foi submetida ao julgamento do juiz substituto Geraldo Magela Melo a ação...
Professor não precisa trabalhar diariamente para ter vínculo de emprego reconhecido
No recurso analisado pela Turma Recursal de Juiz de Fora, a instituição de ensino reclamada pretendia convencer os julgadores de...
Turma determina penhora na boca do caixa de empresa inadimplente
A 9ª Turma do TRT-MG analisou o recurso de uma trabalhadora que não se conformou com a negativa ao seu...
Mais de 17,3 milhões de trabalhadores já sacaram o Abono Salarial
Até abril, 17.303.699 trabalhadores resgataram o Abono Salarial referente ao exercício de 2010/2011, com uma taxa de cobertura de 93,52%....
Administrador de condomínio que transportava combustível receberá adicional de periculosidade
Atuando na 4ª Vara do Trabalho de Contagem, o juiz substituto Vinicius Mendes Campos de Carvalho julgou a reclamação trabalhista...
Prorrogação irregular de contrato por prazo determinado leva a reconhecimento de estabilidade acidentária
A 1ª Turma do TRT-MG considerou como sendo por prazo indeterminado, contrato assinado por prazo determinado, mas que foi prorrogado...
Trabalhador forçado a abrir firma para prestar serviços tem reconhecido vínculo empregatício com empresa
Algumas empresas, visando cada vez mais ao lucro e à redução de custos, vêm se valendo de uma prática já...