Multa por fraude à assistência judiciária pode ser apurada no incidente processual
A multa prevista para aqueles que se declararem carentes do benefício de assistência judiciária de forma a fraudar o sistema...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoTST determina arquivamento de MS por falta de autenticação de cópias
O mandado de segurança exige, para sua impetração, que os autos sejam formados com a prova documental pré-constituída, apresentada em...
Prorrogada a vigência da Medida Provisória nº 529/2011 que trata da contribuição do microempreendedor individual
O Presidente da Mesa do Congresso Nacional, por meio do Ato CN nº 21/2011, prorrogou a vigência da Medida provisória...
Dacon-Mensal - Prazo de entrega dos demonstrativos relativos aos meses de abril e maio de 2011 - Prorrogação
O Secretário da Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.160/2011 (DOU de 30/05), prorrogou o...
INSS pode ser impedido de suspender auxílio-doença antes de nova perícia médica
O Instituto Nacional da Previdência Social (INSS) poderá ser obrigado a realizar perícia médica antes de suspender o pagamento de...
Projeto diminui exigências para aposentadoria de mulheres de baixa renda
Projeto na pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) desta quarta-feira (01.06) pode encurtar o caminho para aposentadoria das donas...
Sefaz - Isenção de ICMS para internet popular vigora quarta
Entra em vigor na quarta-feira (1º) a isenção de ICMS na prestação de serviço de comunicação para acesso à internet...
DAS-SIMEI - Prazo de entrega termina hoje (31/05)
O Comitê Gestor do Simples Nacional lembra que nesta terça-feira, 31 , é o último dia para a entrega da...