Clínica de ecocardiografia não tem direito a alíquotas reduzidas
A 3ª Turma Especializada do TRF2, de forma unânime, negou o pedido da empresa Cecor Centro de Estudos Ecocardiográficos Ltda,...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoFaltam 3 dias para o fim do prazo de entrega da Declaração do Simples
O Comitê Gestor do Simples Nacional alerta para o fim do prazo para a entrega da declaração anual do Simples...
Fiat é multada por descumprir TAC
Previsto na Lei nº 7.347/85, que disciplina a ação civil pública, o Termo de Ajustamento de Conduta é um documento...
Empregado contratado no Brasil para trabalhar no exterior tem direito à aplicação da lei brasileira, sempre que mais favorável.
Se o trabalhador for contratado no Brasil, por empresa que tenha sede no país, para prestar serviços no exterior, a...
Empresa é condenada a restabelecer plano de saúde de empregado doente
A 3ª Turma do TRT-MG analisou o recurso de uma empresa que não se conformou em ter de restabelecer o...
Sefaz - Escrituração fiscal digital será ampliada em julho
A inclusão de sete mil novos contribuintes, de médio e grande porte,na Escrituração Fiscal Digital (EFD) em julho foi discutida...
Gestante que pediu demissão não recebe indenização substitutiva
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que quando a rescisão contratual ocorrer por intenção da empregada grávida,...
Empresa é absolvida de contribuição de empregado não sindicalizado
Empregados não filiados ao sindicato de sua categoria profissional não podem ser obrigados a pagar contribuição assistencial. Segundo entendimento da...