Conselho profissional deve justificar dispensa de empregado
Os conselhos profissionais têm natureza de autarquia atípica, pois eles funcionam como espécie de serviços públicos federais. Em outras palavras,...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoTrabalho com serpentes é atividade de risco
A 10ª Turma do TRT-MG analisou o caso de um técnico de serpentes, que teve o polegar direito picado por...
Falta de pagamento salarial leva 5ª Turma a condenar empresa por dano moral
Um empregado que ficou sem receber salários por três meses consecutivos receberá indenização por danos morais, no valor de R$...
Cepisa tem que reintegrar advogado demitido sem motivação
As sociedades de economia mista podem dispensar seus empregados sem necessidade de motivação do ato de dispensa. Porém, se há...
Parcelamento de dívida previdenciária não extingue execução trabalhista
O parcelamento da dívida previdenciária, com a sua inclusão no Programa de Recuperação Fiscal - Refis, não extingue a execução...
Auxílio-doença não impede rescisão por justa causa
Ao entendimento de que a concessão de auxílio-doença acidentário não configura obstáculo à rescisão contratual por justa causa, a Terceira...
Funcionária que transportava valores sem treinamento será indenizada pelo Bradesco
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), por unanimidade, reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª...
Prática de lide simulada condena empresa ao pagamento de indenização por dano moral coletivo
Cinquenta mil reais. Foi esse o valor estipulado pela Primeira Turma do Tribunal Superior (TST) ao condenar a Alumtek Laminação...