Pagamento de verbas rescisórias a empregado analfabeto não pode ser feito por cheque
O parágrafo 4o do artigo 477 da CLT dispõe que o pagamento das verbas rescisórias deve ser feito no ato...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoSDI-1 mantém indenização de R$ 1 milhão a jovem queimada em acidente
Uma operadora de supermercado pertencente à Companhia Brasileira de Distribuição (rede Pão de Açúcar) em Recife (PE) vai receber R$...
TST mantém reconhecimento de vínculo de emprego de doméstica
Uma trabalhadora doméstica que prestou serviço a uma família por cerca de 12 anos, três vezes por semana, recebendo salário...
Empregado da Brasil Telecom consegue verbas relativas a desvio de função
Um empregado da Brasil Telecom S. A. no Rio Grande do Sul que trabalhou fora de suas funções por quase...
Projeto livra de punição contribuinte que renegociar dívida tributária
A Câmara analisa o Projeto de Lei 1183/11, do ex-deputado Stefano Aguiar (MG), atualmente na suplência, que proíbe a Previdência...
Envio de cópia da (GPS) guia da previdência social para o sindicato
A empresa deve enviar cópia da GPS referente à competência AGOSTO/11 até hoje, dia 09/09/2010, ao sindicato representativo da categoria...
Projeto permite prorrogação da licença-paternidade por 30 dias
A Câmara analisa o Projeto de Lei 901/11, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que altera o Programa Empresa Cidadã (Lei...
Projeto proíbe recadastramento presencial de aposentados e pensionistas
A Câmara analisa o Projeto de Lei 1183/11, do ex-deputado Stefano Aguiar (MG), atualmente na suplência, que proíbe a Previdência...