Cerca de 212 mil contribuintes pessoas jurídicas optantes pelo Refis da Crise devem parcelar os débitos até o dia 29 de julho
Neste mês de julho cerca de 212 mil pessoas jurídicas deverão negociar seus débitos. Este grupo é formado pelas demais...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoEmpregado que foi dispensado por participar de greve será indenizado
Anteriormente ignorada nos textos legais, a greve apareceu pela primeira vez no Código Penal. Não foi tratada como direito, mas,...
CEF responderá por créditos trabalhistas de vigilantes contratados como horistas
No dia 24/05/2011, os ministros do Tribunal Superior do Trabalho aprovaram uma série de mudanças na jurisprudência trabalhista, com alterações...
Clube de futebol é condenado a arcar com verbas trabalhistas de atleta emprestado
Um clube de futebol do interior de Minas Gerais (Ipatinga Futebol Clube) foi condenado a pagar as verbas rescisórias de...
TST garante estabilidade a trabalhador acidentado em período de experiência
O trabalhador que sofre acidente de trabalho no curso do período de experiência tem direito à estabilidade de 12 meses...
Súmula 364 - Periculosidade não pode ser alterada por convenção coletiva
A nova redação da Súmula 364 do Tribunal Superior do Trabalho não mais permite a fixação do adicional de periculosidade...
Câmara aprova reajuste de 4,5% das tabelas do Imposto de Renda
O Plenário aprovou, na terça-feira (05.07), a Medida Provisória nº 528/11, que corrige em 4,5% a tabela do Imposto de...
CCJ aprova isonomia de direitos trabalhistas para domésticos
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou na terça-feira (05.07) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição...