Presidenta Dilma Rousseff sanciona a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
A Casa Civil da Presidência da República informou que a presidenta Dilma Rousseff sancionou ontem (06) à noite a lei...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoLei da Organização da Assistência Social - Alteração
A Lei nº 12.435/2011, publicada no DOU de hoje (07/07/2011), alterou diversos dispositivos da Lei que dispõe sobre a organização...
Proibidas as práticas que estimulem o aumento de velocidade entre os motociclistas no exercício da atividade
Foi sancionada a Lei nº 12.436/2011 (DOU de 07/07/2011), a qual estabelece que os empregadores pessoas físicas ou jurídicas, bem...
Caixa divulga os coeficientes de juros e atualização das contas vinculadas do FGTS para julho/2011
A Caixa Econômica Federal (Caixa) divulga o Edital Eletrônico do FGTS, com validade para o período de 10.07 a 09.08.2011....
Frente quer aumentar multas para quem descumpre cotas de deficientes
A Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência deverá analisar proposta que aumenta as multas para as empresas que...
Câmara aprova redução da contribuição à Previdência de empreendedor individual
O Plenário aprovou na quarta-feira (06.07) a Medida Provisória nº 529/11, que reduz de 11% para 5% sobre o valor...
Parecer à MP do empreendedor individual beneficia donas de casa e deficientes
O Deputado André Figueiredo (PDT-CE), relator da Medida Provisória nº 529/11, terminou de apresentar seu parecer à matéria. Ele propôs...
Sefaz - Dirigentes da Receita reúnem-se com contabilistas
O superintendente da Receita Estadual, Glaucus Moreira Nascimento e Silva, reuniu-se com dirigentes dos Sindicatos dos Contabilistas, do Conselho Regional...