Moradia fornecida a trabalhador rural pode ser considerada salário
Com base no artigo 9º, parágrafo 5º, da Lei nº 5889/73, a 2ª Turma do TRT-MG decidiu que a moradia...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoCortador de cana-de-açúcar não ganha adicional de insalubridade
Empregado que atua no corte de cana-de-açúcar não tem direito ao recebimento de adicional de insalubridade. Apesar do trabalho a...
ICMS - STF publica súmula vinculante sobre a não incidência do ICMS na alienação de salvados de sinistros
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou a Súmula Vinculante nº 32, estabelecendo que o ICMS não incide sobre a alienação...
Darf - Instituídos novos códigos de receita e alteradas a denominação dos códigos 5928, 5936 e 3292
A Coordenação Geral de Arrecadação e Cobrança, por meio dos Atos Declaratórios Executivos Codac nºs 16 e 17/2011, publicados no...
Medidores de energia gratuitos para agricultores voltam a ser discutidos pela CCJ na quarta-feira (02/03)
Proposta que obriga as concessionárias do setor de energia elétrica a instalar, sem ônus adicional, relógios de dupla tarifação para...
Veja como ficou o texto final do projeto que fixou o valor do salário-mínimo
O Projeto de Lei da Câmara nº 1/11 foi aprovado pelo Senado no final da noite de quarta-feira (23.02) da...
Microempreendedor individual (MEI) - Dispensa da obrigatoriedade de apresentação da Rais Negativa
Através da Portaria nº 371/2011, publicada no DOU de hoje, o microempreendedor individual (MEI) fica dispensado da apresentação da RAIS...
Trabalhadora demitida oito meses antes da aposentadoria conquista salário e demais verbas do período
Faltando apenas oito meses e 13 dias para se aposentar, a trabalhadora foi demitida sem justa causa pela empresa do...