JT declara a invalidade de 22 contratos temporários firmados entre trabalhador e empresa de engenharia
A 6ª Turma do TRT-MG analisou o caso de um trabalhador que prestou serviços a uma empresa de engenharia por...
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A Sociedade Porvir Científico - Centro Universitário La Salle, conseguiu o reconhecimento pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho...
2ª Turma determina depósito de FGTS a trabalhador que recebe auxílio-doença
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a Ducal - Materiais de Construção deve depositar os...
Trabalhista - Biomédicos têm novo Código de Ética Profissional
O Conselho Federal de Biomedicina (CFBM), por meio da Resolução nº 198/2011, aprovou o novo Código de Ética do Profissional...
A Receita Federal recebeu mais de um milhão de declarações no feriadão
Durante os quatro dias do feriado da semana santa 1.326,581 contribuintes entregaram a declaração do imposto de renda. Até as...
Hospital pagará indenização por ofensas dirigidas a equipe de enfermeiros
Nas relações de trabalho, existe a possibilidade de o dano moral atingir, ao mesmo tempo, uma pessoa, na sua esfera...
Empresa de transportes não pode terceirizar serviços de venda de passagens
Acompanhando o voto do juiz convocado Orlando Tadeu de Alcântara, a 2ª Turma do TRT-MG manteve a sentença que declarou...
Turma declara natureza salarial de aluguel da motocicleta do empregado
A princípio, o valor pago ao empregado pela utilização de veículo próprio para realizar seu trabalho tem natureza indenizatória. No...