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Definição do novo salário mínimo é o destaque do Plenário para quarta-feira

O Projeto de Lei 382/11, do Executivo, que fixa o salário mínimo em R$ 545, será o destaque da pauta...

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Frente quer ampliação dos limites de enquadramento no Supersimples

Projeto que amplia os limites de enquadramento no Supersimples é a prioridade da Frente Parlamentar da Micro Pequena e Empresa....

 14/02/2011 GERAL Leia mais

Normas publicadas no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO de 10/02/2011

Transcrevemos abaixo algumas das normas que foram publicadas no DOU de 10/02/2011 e dizem respeito à rotina empresarial das empresas...

 11/02/2011 GERAL Leia mais

Ausência de intervalo para recuperação térmica gera direito a horas extras

A 9ª Turma do TRT-MG analisou o caso de um trabalhador que prestava serviços no setor de miúdos de um...

 11/02/2011 GERAL Leia mais

Empregado não pode ser obrigado a desistir de ação para aderir a novo plano salarial

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade da norma da Caixa Econômica Federal que vincula a...

 11/02/2011 GERAL Leia mais

Empregado ganha grau máximo de adicional de insalubridade por limpar banheiro

A Companhia Riograndense de Saneamento - Corsan foi condenada ao pagamento das diferenças entre o adicional de insalubridade em grau...

 11/02/2011 GERAL Leia mais

Irregularidade no recolhimento do FGTS é motivo de rescisão indireta do contrato de trabalho

Um empregado da empresa Futurama Ribeirão Preto Comércio, Importação e Exportação Ltda., alegando irregularidade dos recolhimentos fundiários por parte do...

 11/02/2011 GERAL Leia mais

Auxiliar de serviços gerais que fazia atividades de reciclagem não ganha adicional de insalubridade

Um auxiliar de serviços gerais que fazia atividades de reciclagem não conseguiu receber adicional de insalubridade por exposição a lixo...

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