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Prazo para entrega da RAIS termina dia 28

As empresas têm até o dia 28 de fevereiro para entregarem a declaração da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)...

 16/02/2011 GERAL Leia mais

PM tem reconhecido vínculo com igreja evangélica na qual trabalhava como segurança

A prestação de serviços à Polícia Militar, por si só, não impede o reconhecimento do vínculo empregatício do policial com...

 16/02/2011 GERAL Leia mais

Família de trabalhador que morreu ao cair de caminhão receberá indenização por danos morais

No recurso analisado pela 9ª Turma do TRT-MG, a empresa reclamada pretendia convencer os julgadores de que não teve culpa...

 16/02/2011 GERAL Leia mais

Limpeza de sanitários e ambientes públicos é considerada atividade insalubre

Ainda que a limpeza de locais e banheiros públicos não esteja expressamente caracterizada em lei como atividade em contato permanente...

 16/02/2011 GERAL Leia mais

Gravação de conversa pode ser usada como prova na Justiça

A gravação de conversa feita por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro para fins de comprovação de direito...

 16/02/2011 GERAL Leia mais

TST condena Santander a pagar adicional de 15% a bancário que transportava valores

À obrigação de prestar serviços do empregado corresponde a obrigação de pagar do empregador. Aplicando esse princípio (da comutatividade), o...

 16/02/2011 GERAL Leia mais

Receita Federal libera nesta quarta consulta ao lote residual IRPF/2007

A Receita Federal do Brasil abre quarta-feira (16/02), a partir das 9 horas, consulta ao lote residual do Imposto de...

 16/02/2011 GERAL Leia mais

Siderúrgica é responsabilizada por verbas trabalhistas de prestador de serviços

É necessário demonstrar que as atividades do trabalhador eram de apoio ou de meio para que seja afastada a responsabilidade...

 16/02/2011 GERAL Leia mais
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