Prazo para entrega da RAIS termina dia 28
As empresas têm até o dia 28 de fevereiro para entregarem a declaração da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)...
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A prestação de serviços à Polícia Militar, por si só, não impede o reconhecimento do vínculo empregatício do policial com...
No recurso analisado pela 9ª Turma do TRT-MG, a empresa reclamada pretendia convencer os julgadores de que não teve culpa...
Ainda que a limpeza de locais e banheiros públicos não esteja expressamente caracterizada em lei como atividade em contato permanente...
A gravação de conversa feita por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro para fins de comprovação de direito...
À obrigação de prestar serviços do empregado corresponde a obrigação de pagar do empregador. Aplicando esse princípio (da comutatividade), o...
A Receita Federal do Brasil abre quarta-feira (16/02), a partir das 9 horas, consulta ao lote residual do Imposto de...
É necessário demonstrar que as atividades do trabalhador eram de apoio ou de meio para que seja afastada a responsabilidade...