A Instrução Normativa RFB nº 1.140/2011 publicada no Diário Oficial do dia 30/03/2011, se refere as restituições do Imposto de...
A Constituição Federal estabelece, em seu artigo 225, a garantia de um meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental do...
Julgando o recurso de um trabalhador, a 5ª Turma do TRT-MG, por maioria de votos, declarou a invalidade de uma...
As empresas devem recolher amanhã, 31/03/2011, a contribuição sindical descontada dos empregados admitidos no mês de Fevereiro/2011 e que ainda...
A Advocacia Geral da União, por meio da Portaria AGU nº 171, publicada no DOU de hoje (30/03/2011), autorizou os...
O artigo 42 da Lei 8.213/91 estabelece que a aposentadoria por invalidez é devida ao segurado que for considerado incapaz...
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deposita, nesta quinta-feira (31), o benefício de aposentados, pensionistas e demais segurados que...
Uma sentença obtida na justiça criminal pode ter eficácia para desconstituir decisão na esfera trabalhista. Com este entendimento, a Subseção...