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Câmara desarquiva projeto que aumenta limites do Simples

A Câmara dos Deputados desarquivou o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 591/10, que amplia o teto do Simples Nacional....

 21/02/2011 GERAL Leia mais

Transportadora responde subsidiariamente por verbas de vigilante terceirizado

A empresa Expresso Jundiaí São Paulo Ltda. foi responsabilizada subsidiariamente pelas verbas trabalhistas devidas a um empregado terceirizado que lhe...

 21/02/2011 GERAL Leia mais

Sefaz - Desconto integral de multa e juros termina dia 28

Os contribuintes com dívidas de ICMS, ITCD e IPVA poderão utilizar a página da Sefaz para aderir ao Programa de...

 21/02/2011 GERAL Leia mais

Trabalhador não consegue comprovar culpa da empresa em acidente de trabalho

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso de um empregado que responsabilizava as empresas Mahle...

 21/02/2011 GERAL Leia mais

Líder do governo quer votar novo salário-mínimo no Plenário do Senado na próxima quarta-feira (23/02)

Em entrevista à imprensa na tarde da quinta-feira (17/02), o líder do governo no Senado Federal, Senador Romero Jucá (PMDB-RR),...

 18/02/2011 GERAL Leia mais

Projeto estabelece perda de bens utilizados em trabalho escravo

Tramita na Câmara o Projeto de Lei nº 8.015/10, do Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que estabelece a perda...

 18/02/2011 GERAL Leia mais

Previdenciária - Pagamento da parcela mensal decorrente de parcelamentos

As empresas têm até segunda-feira 21/02/2011, para recolher a parcela mensal decorrente de: a) parcelamento excepcional de débitos de pessoas jurídicas...

 18/02/2011 GERAL Leia mais

JT garante indenização a tesoureiro proibido de usar cuecas no trabalho

As ações que denunciam os constrangimentos causados pelas revistas íntimas em empregados já fazem parte da rotina da Justiça trabalhista...

 18/02/2011 GERAL Leia mais
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