INSS pode ser impedido de suspender auxílio-doença antes de nova perícia médica
O Instituto Nacional da Previdência Social (INSS) poderá ser obrigado a realizar perícia médica antes de suspender o pagamento de...
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Projeto na pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) desta quarta-feira (01.06) pode encurtar o caminho para aposentadoria das donas...
Entra em vigor na quarta-feira (1º) a isenção de ICMS na prestação de serviço de comunicação para acesso à internet...
O Comitê Gestor do Simples Nacional lembra que nesta terça-feira, 31 , é o último dia para a entrega da...
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu, por meio de seu artigo 5º, que todos são iguais perante a lei, sem...
Um advogado, empregado da Copasa, propôs ação na Justiça do Trabalho de Minas para reivindicar diferenças por desvio de função....
A 9ª Turma do TRT-MG confirmou a sentença que afastou a justa causa aplicada a um auxiliar de mecânico acusado...
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da construtora Andrade...