JT não reconhece eficácia de regime estatutário em Ipanguaçu (RN)
À unanimidade, os ministros da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitaram recurso do município de Ipanguaçu (RN) e...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoHorista da VW não consegue reflexo de horas extras e adicional noturno
Por maioria de votos, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de um empregado da...
Receita Federal realiza megadestruição de mercadorias no Distrito Federal
A Receita Federal do Brasil destruirá 6,5 milhões de reais em mercadorias falsificadas, apreendidas nas operações da Alfândega do Aeroporto...
Sped - Prorrogado o prazo para apresentação da EFD-PIS/Cofins
O Secretário da Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa nº 1.161/2011 (publicada no DOU de 01/06/2011), alterou...
Multa por fraude à assistência judiciária pode ser apurada no incidente processual
A multa prevista para aqueles que se declararem carentes do benefício de assistência judiciária de forma a fraudar o sistema...
TST determina arquivamento de MS por falta de autenticação de cópias
O mandado de segurança exige, para sua impetração, que os autos sejam formados com a prova documental pré-constituída, apresentada em...
Prorrogada a vigência da Medida Provisória nº 529/2011 que trata da contribuição do microempreendedor individual
O Presidente da Mesa do Congresso Nacional, por meio do Ato CN nº 21/2011, prorrogou a vigência da Medida provisória...
Dacon-Mensal - Prazo de entrega dos demonstrativos relativos aos meses de abril e maio de 2011 - Prorrogação
O Secretário da Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.160/2011 (DOU de 30/05), prorrogou o...