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Empresas têm até segunda-feira para entregar a Dirf

As empresas e pessoas físicas que fizeram pagamentos com retenção de imposto em 2010 têm até segunda-feira (28) para entregar...

 23/02/2011 GERAL Leia mais

JT garante indenização a empregado tratado como prisioneiro

Em atuação na 21ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, a juíza Ângela Cristina de Ávila Aguiar Amaral analisou o...

 23/02/2011 GERAL Leia mais

Porteiro que fazia trabalho de vigilante patrimonial receberá adicional por acúmulo de função

O acúmulo de funções acontece quando há um desequilíbrio entre as atividades inicialmente combinadas entre empregado e empregador, passando este...

 23/02/2011 GERAL Leia mais

VW é condenada por exigências ilegais para concessão de benefícios a empregados

A Volkswagen do Brasil Ltda. foi condenada ao pagamento de indenização por dano moral coletivo a empregados que foram levados...

 23/02/2011 GERAL Leia mais

Empresa não é obrigada a indenizar sucessores de ex-empregado portador de alcoolismo

A Espírito Santo Centrais Elétricas S. A. - Escelsa conseguiu reformar no Tribunal Superior do Trabalho decisão que a condenou...

 23/02/2011 GERAL Leia mais

Auxílio-alimentação pago pela CEF tem natureza salarial

Abonos pecuniários e salariais, participação nos lucros e FGTS, tudo isso terá que ser pago considerando como parte do salário...

 23/02/2011 GERAL Leia mais

Receita Federal do Brasil altera norma que trata da apresentação da DCTF

A Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.130/2011, publicada no Diário Oficial de hoje (22/02/2011),...

 22/02/2011 GERAL Leia mais

Secretaria da Fazenda antecipa o prazo para pagamento do ICMS de bebidas, veículos e cigarros

A Secretaria de Fazenda do Estado de Goiás, por meio da Instrução Normativa GSF nº 1.031/2011, publicada no DO-GO de...

 22/02/2011 GERAL Leia mais
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