Finanças aprova isenção de tarifa bancária para idoso de baixa renda
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (15.06) o Projeto de Lei nº 6.824/06, do Senado, que isenta...
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Segue para sanção presidencial o projeto que cria a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. O Senado aprovou na sessão da...
O trabalhador avulso, como todos os outros, tem direito a receber vale-transporte. O direito permanece mesmo para aqueles que comparecem...
Apenas voluntário, sem nenhum cargo de gestão e sem obter qualquer lucro na entidade. Com esse argumento e por meio...
Patrocinador não é tomador de serviços e não pode ser responsabilizado pelo pagamento de obrigações trabalhistas não cumpridas pela empresa...
A empresa gaúcha Materiais de Construção Massakaiser Ltda. terá de pagar indenização por dano moral no valor de R$ 40...
O engenheiro que presta serviços a instituição bancária não se beneficia da jornada de trabalho de seis horas prevista especificamente...
A Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), por meio da Portaria SIT nº 237/2011 - DOU 1 de 13.06.2011, alterou...