Microempreendedor individual (MEI) - Dispensa da obrigatoriedade de apresentação da Rais Negativa
Através da Portaria nº 371/2011, publicada no DOU de hoje, o microempreendedor individual (MEI) fica dispensado da apresentação da RAIS...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoTrabalhadora demitida oito meses antes da aposentadoria conquista salário e demais verbas do período
Faltando apenas oito meses e 13 dias para se aposentar, a trabalhadora foi demitida sem justa causa pela empresa do...
Espólio pode ser caracterizado como empregador doméstico provisório
O espólio pode ser empregador doméstico? No entender do juiz substituto Daniel Gomide Souza, existem situações em que o espólio...
Demitido por alcoolismo crônico é reintegrado no emprego
Vítima de alcoolismo crônico e demitido por justa causa, empregado da Fundação da Universidade Federal do Paraná para o Desenvolvimento...
Gerência da Sefaz acompanha maiores contribuintes do ICMS
A Gerência Especial de Auditoria-GEAT, vinculada à Superintendência de Administração Tributária da Sefaz, acompanha sistematicamente os maiores contribuintes de ICMS...
IMPOSTO DE RENDA - Mais de 8 milhões de segurados vão receber comprovante de rendimento em casa
Os bancos pagadores dos benefícios da Previdência Social estão enviando os comprovantes de rendimentos para a declaração do Imposto de...
Quase 362 mil empreendedores não enviaram declaração
A pouco mais de quatro dias para o fim do prazo da entrega da declaração anual de rendimentos do Empreendedor...
Acordo coletivo limita pagamento de descanso não usufruído ao adicional
A forma de remunerar o intervalo intrajornada não usufruído pode ser estabelecido por acordo coletivo. Esse foi o entendimento da...