Turma declara invalidade de norma coletiva que amplia limite de cinco minutos antes e depois da jornada
A Orientação Jurisprudencial nº 372, da SDI-1, do Tribunal Superior do Trabalho, considera inválida cláusula de convenção ou acordo coletivo...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoLei vigente em 2002 define prorrogação de contrato de jogador afastado por lesão
O período em que um jogador profissional de futebol ficou afastado por conta de uma lesão sofrida durante uma partida...
Moradia fornecida a trabalhador rural pode ser considerada salário
Com base no artigo 9º, parágrafo 5º, da Lei nº 5889/73, a 2ª Turma do TRT-MG decidiu que a moradia...
Cortador de cana-de-açúcar não ganha adicional de insalubridade
Empregado que atua no corte de cana-de-açúcar não tem direito ao recebimento de adicional de insalubridade. Apesar do trabalho a...
ICMS - STF publica súmula vinculante sobre a não incidência do ICMS na alienação de salvados de sinistros
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou a Súmula Vinculante nº 32, estabelecendo que o ICMS não incide sobre a alienação...
Darf - Instituídos novos códigos de receita e alteradas a denominação dos códigos 5928, 5936 e 3292
A Coordenação Geral de Arrecadação e Cobrança, por meio dos Atos Declaratórios Executivos Codac nºs 16 e 17/2011, publicados no...
Medidores de energia gratuitos para agricultores voltam a ser discutidos pela CCJ na quarta-feira (02/03)
Proposta que obriga as concessionárias do setor de energia elétrica a instalar, sem ônus adicional, relógios de dupla tarifação para...
Veja como ficou o texto final do projeto que fixou o valor do salário-mínimo
O Projeto de Lei da Câmara nº 1/11 foi aprovado pelo Senado no final da noite de quarta-feira (23.02) da...