Receita abre hoje (8/4) consulta ao 4º Lote residual Multiexercício do IRPF (exercícios 2010, 2009 e 2008)
A Receita Federal do Brasil libera às 9 horas desta sexta-feira (8/4), consulta ao 4º lote residual multiexercício do Imposto...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoSefaz - Operação do fisco encontra carga sem nota
A Operação "Cerco Goiás - Operação Quaresma", realizada ontem (quinta-feira) pela Secretaria da Fazenda encontrou irregularidades - a maioria por...
É ilegal tributação sobre saldo positivo apurado pelo método da equivalência patrimonial
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é ilegal a tributação dos lucros auferidos por empresas...
Juíza declara rescisão indireta do contrato de trabalho de empregado que nunca tirou férias
Na 35ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, foi submetida ao julgamento da juíza substituta Fabiana Alves Marra a ação...
Cinco milhões podem aderir ao Empreendedor Individual
O universo total de trabalhadores que podem se formalizar por meio do programa Empreendedor Individual é de 5 milhões, segundo...
Empregador é obrigado a depositar FGTS durante licença acidentária
De acordo com a legislação que trata do Fundo de Garantia, o depósito na conta vinculada do FGTS é obrigatório...
Pena de confissão só pode ser aplicada se intimação da parte tiver sido pessoal
A 2ª Turma do TRT-MG analisou o recurso de um trabalhador a quem foi aplicada a pena de confissão por...
Empreendedor pode se formalizar sem custo pela internet
Além do custo reduzido, a grande vantagem do Empreendedor Individual (EI) é a facilidade que o trabalhador por conta própria...