STF - Supremo admite fixar aviso prévio proporcional ao tempo de serviço
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quarta-feira, o julgamento de quatro Mandados de Injunção (MI) cujos autores...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoSegunda Turma aplica nova redação da OJ 18 a recurso do BB
Em julgamento recente, o ministro José Roberto Freire Pimenta aplicou a um recurso de revista do Banco do Brasil, do...
Câmara aprova incentivo para empresa investir na formação de empregado
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou na terça-feira (21.06), em caráter conclusivo, proposta que permite às empresas...
Cooperativa não pode acionar em nome próprio direito de cooperados
As cooperativas não têm o poder de substituir seus cooperados em processos judiciais do interesse destes. Para a Quarta Turma...
Prazo para sacar Abono Salarial encerra na próxima quinta-feira (30/06/2011)
Mais de 1,14 milhões de trabalhadores ainda não sacaram o benefício. Foram identificados com direito a receber o abono 18,5...
Atenção Optantes da Lei nº 11.941/2009 e MP 449/2008
Devem realizar consolidação do parcelamento de 07/06/11 a 30/06/11 as Pessoas Jurídicas submetidas ao acompanhamento especial/diferenciado em 2011 e Optantes...
Novos contribuintes passam a emitir nota eletrônica dia 1º de julho de 2011
Por determinação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), novo grupo de contribuintes, desta vez, formado por atacadista de livros,...
Auxílio-doença não interrompe prazo prescricional
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou prescritas eventuais diferenças salariais anteriores a cinco anos do ajuizamento da...