Empresa é absolvida de contribuição de empregado não sindicalizado
Empregados não filiados ao sindicato de sua categoria profissional não podem ser obrigados a pagar contribuição assistencial. Segundo entendimento da...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoQuarta Turma afasta irregularidade de guia DARF com tipos alterados
Por falta de prova concreta de que a Companhia Brasileira de Distribuição (grupo Pão de Açúcar) teria cometido irregularidade no...
Sem provar necessidade, trabalhador não é ressarcido por vale-transporte
Com base no entendimento do relator, ministro Augusto César Leite de Carvalho, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho...
Trabalhador portuário avulso ganha vale-transporte
A Constituição Federal (artigo 7º, inciso XXXIV) estabelece igualdade de direitos entre trabalhador com vínculo de emprego permanente e trabalhador...
Empregado paga imposto sobre salários quitados judicialmente
A falta de pagamento de salário, por culpa do empregador, não exime a responsabilidade do empregado pelos pagamentos do imposto...
ICMS de compras virtuais poderá ser dividido entre estados
A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar 3/11, do deputado Efraim Filho (DEM-PB), que altera o pagamento do Imposto...
Federação quer reduzir número de declarações ao Fisco
Gia, Sintegra, Dacon, DCTF, DIPJ, PIS, Cofins. Estas são apenas algumas das 84 obrigações e acessórios que as empresas brasileiras...
Decreto altera alíquotas de IOF
O Decreto nº 7.458, publicado no DOU de sexta-feira,8/4, eleva a alíquota do IOF cobrado nos empréstimos a pessoas físicas...