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Trabalho em atividade ilícita não gera vínculo de emprego

Prática notoriamente ilegal, o jogo do bicho é bastante comum nas cidades brasileiras. As bancas de aposta estão por todo...

 06/07/2011 GERAL Leia mais

ECT é condenada a indenizar empregada vítima de assalto no local de trabalho

Acompanhando o voto da juíza convocada Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim, a Turma Recursal de Juiz de Fora manteve a...

 06/07/2011 GERAL Leia mais

Acusada sem provas de fraude na pesagem de pizza, empregada será indenizada

A Justiça do Trabalho condenou a Aliança de Atacados e Supermercados S.A. a pagar indenização de R$ 5 mil pelos...

 06/07/2011 GERAL Leia mais

Tempo gasto no percurso entre a portaria e o local de trabalho é considerado tempo à disposição

No dia 27/05/2011, o TST publicou a sua nova Súmula 429, cujo teor é o seguinte: "TEMPO À DISPOSIÇÃO DO...

 05/07/2011 GERAL Leia mais

Orientador de estágio é enquadrado como professor

Um trabalhador que exercia as funções de orientador de estágio foi enquadrado pela decisão de 1º Grau como professor e,...

 05/07/2011 GERAL Leia mais

Tecelão que trabalhava em casa tem vínculo de emprego reconhecido

A 1ª Turma do TRT-MG reconheceu a relação de emprego entre um trabalhador que realizava as funções de tecelão em...

 05/07/2011 GERAL Leia mais

Audiência discute piso salarial de agentes de saúde

A comissão especial que analisa a definição de um piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e de combate...

 05/07/2011 GERAL Leia mais

Empresa é condenada em R$ 100 mil por acordo prejudicial a empregados

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Siciliano S.A. em R$ 100 mil por dano moral...

 05/07/2011 GERAL Leia mais
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