Empreendedor - Faturamento do empreendedor individual será ampliado para 60 mil por ano
O governo federal, em acordo estabelecido com a Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, anunciou mudanças no Simples...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoEmpresa que protela pagamento de honorários periciais é condenada com base em prova emprestada
Um ex-empregado da Polo Indústria e Comércio Ltda., empresa localizada do Município de Varginha-MG, procurou a Justiça do Trabalho alegando...
Administradora de consórcios pagará horas extras a advogado que trabalhava além da jornada
Em sessão da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Disal Administradora de Consórcios S/C Ltda. foi condenada...
Prática de lide simulada condena empresa ao pagamento de indenização por dano moral coletivo
Cinquenta mil reais. Foi esse o valor estipulado pela Primeira Turma do Tribunal Superior (TST) ao condenar a Alumtek Laminação...
Turma determina ajuste de indenização em valor proporcional a dano causado a empregado da Sadia
Os ministros da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), à unanimidade, restabeleceram sentença de primeiro grau para manter...
CNPJ - Nova regulamentação
A Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa nº 1183/2011, publicada no DOU de hoje (22/08/2011), alterou os...
Incidência de IPI - Cigarros classificados no código 2402.20.00 da Tabela TIPI - Alteração - Regulamentação
A Presidente da República, por meio do Decreto nº 7.555/2011 (publicado no DOU de hoje - 22/08/2011), regulamentou os arts....
Tributos administrados pela SRF – Compensação com outros tributos - Decisão judicial transitada em julgado após Lei nº 10.637/2002 - Possibilidade
Foi publicado hoje (22/08/2011), a Solução de Divergência COSIT nº 23/2011 que trata da possibilidade de compensação de tributos administrados...