Empresa que não emitiu documentos para requerimento de auxílio-doença terá que indenizar trabalhador
Um trabalhador procurou a Justiça do Trabalho, dizendo que deixou de receber o auxílio doença acidentário, pago pelo INSS, por...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoTST nega vínculo de emprego entre cambista e dono do jogo do bicho
Um apontador do jogo do bicho em Pernambuco foi à Justiça para obter o reconhecimento de vínculo empregatício com a...
“Homologação não justificada” leva empresa a indenizar empregada gestante
Com o entendimento de que é imprescindível a presença de um representante do sindicato ao qual está vinculado quando da...
TST firma entendimento de que câmera de vídeo em banheiro masculino gera dano moral
A Seção 1 Especializada em Dissídios Individuais - SDI-I - do Tribunal Superior do Trabalho (TST) conheceu do recurso de...
Fisco pode reter crédito de contribuinte devedor que não aceitou compensação de valores
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou a favor da Fazenda Nacional recurso em que se discutia...
Sefaz - Empresas com débito podem perder o Simples
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) já enviou comunicado (via Correios) a quatro mil micro e pequenas empresas goianas com débito...
Empregadora terá que indenizar empregada doméstica acusada em praça pública de furtar toalha
Recentemente, a juíza titular da Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete, Rosangela Pereira Bhering, julgou um processo envolvendo a conduta...
Conselho profissional deve justificar dispensa de empregado
Os conselhos profissionais têm natureza de autarquia atípica, pois eles funcionam como espécie de serviços públicos federais. Em outras palavras,...