Turma mantém justa causa em demissão por irregularidades em contratos de penhor
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu, por unanimidade, do recurso de revista interposto por um ex-avaliador...
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A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional não abrirão novo prazo para que os contribuintes optantes pelos parcelamentos...
Assediada por gerente, funcionária será indenizada por danos morais e sexuais
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso em que a Global Serviços de Cobrança Ltda....
Empresa não é culpada por atropelamento de motorista em posto de combustíveis
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não reconheceu a Trans Mendes Transporte Ltda. como responsável por acidente fatal...
Universidade Para Todos: desvirtuamento de estágio resulta em vínculo empregatício
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não acolheu recurso da Fundação Ceciliano Abel de Almeida - FCAA, do...
Não incide IR sobre juros de mora decorrentes de condenação trabalhista
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não incide Imposto de Renda sobre juros de mora...
Câmara rejeita inclusão de gastos com segurança pessoal na dedução do IR
A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou na quarta-feira (19) o Projeto de Lei 4712/09, do deputado Renato Molling (PP-RS),...
Zara deverá indenizar vendedor por promessa enganosa de contratação
Um vendedor que teve negada a sua contratação para trabalhar em uma loja da Zara Brasil Ltda. um dia depois...