Turma condena ECT a pagar indenização por tempo de serviço anterior à opção pelo FGTS
A 7ª Turma do TRT-MG julgou um recurso envolvendo a estabilidade decenal, prevista no artigo 492 da CLT. Segundo esse...
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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento do jogador de futebol Jonilson contra...
União é isentada de responsabilidade subsidiária por dividas de terceirizada
A União, representada pela Procuradoria Geral da União (PGU), conseguiu reverter no Tribunal Superior do Trabalho a condenação imposta pelas...
Motorista de ônibus também pode fazer cobrança de passagens
A atribuição de fazer a cobrança de passagens é tarefa compatível com as condições contratuais do motorista de transporte coletivo,...
Turma responsabiliza Unilever por direitos de empregado de empreiteira
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho responsabilizou solidariamente a Unilever Brasil Ltda. pelos direitos trabalhistas de empregado da...
PIS/COFINS - MP que reduz impostos de tablets deve ser votada hoje no Senado
A medida provisória (MP) que reduz os impostos incidentes sobre os computadores portáteis do tipo prancheta, conhecidos como tablets, que...
Aumento do teto do Simples Nacional encontra resistência
O aumento em 50% das faixas e do teto da receita bruta anual das empresas do Simples Nacional, proposto pelo...
Mudanças no Simples devem ser votadas na próxima terça
A comissão de Assuntos Econômicos do Senado deixou para a próxima terça-feira (27) a votação do Projeto de Lei Complementar...